MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

STJ nega pedido de liberdade para Sérgio Naya

A defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e pretendia obter a liberdade integral ou o benefício da prisão domiciliar.